O Ministério Público do Maranhão firmou, no dia 8 de junho, Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Município de Balsas para sanar irregularidades no atendimento da saúde detectadas no Hospital Pronto Socorro Rosy Cury, conhecido como “Balsas Urgente”, e nas unidades de saúde municipais. No dia 10, outros TAC’s foram assinados com representantes dos hospitais Cristo Rei e São José, durante a audiência pública, realizada no Fórum da cidade, que abordou os problemas existentes no setor da saúde.
Nos acordos firmados com o Município, representado pelo prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho, e pela secretária municipal da Saúde, Maria Assunção Silva Morais, ficou estabelecido que o Pronto Socorro Rosy Cury
e as unidades de saúde devem efetivar melhorias na infraestrutura dos prédios, garantir atendimento especializado nos setores ambulatorial e de internação hospitalar, adquirir equipamentos e materiais hospitalares, ofertar medicamentos, entre outras providências. O Município tem 180 dias para cumprir todos os itens do acordo.
Para os hospitais Cristo Rei e São José ficou acertada a implementação de melhorias nos setores ambulatorial e de internação.
As irregularidades foram constatadas após inspeções realizadas pelo MPMA, acompanhado da Vigilância Sanitária Estadual. De acordo com os Termos de Ajustamento de Conduta, uma nova inspeção nos hospitais e nas unidades de saúde do município ficou marcada para o próximo mês de dezembro, com o objetivo de verificar se as cláusulas dos acordos serão cumpridas. Pelo Ministério Público do Maranhão, assinou os TAC’s o promotor de Justiça Alessandro Brandão Marques.
AUDIÊNCIA
Com o objetivo de apresentar à população de Balsas o resultado das inspeções realizadas nos hospitais e unidades de saúde e as providências já tomadas pelo Ministério Público do Maranhão, uma audiência pública foi promovida pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas. O evento teve como tema “Para cada desafio, uma resposta: conhecendo a saúde pública de Balsas para encontrar soluções”.
Do Ministério Público do Maranhão, participaram da audiência os promotores de Justiça Herberth Costa Figueiredo (da Defesa da Saúde de São Luís), Alessandro Brandão Marques (3ª Promotoria de Balsas) e Uiuara de Melo Martins (1ª Promotoria de Balsas). Também estiveram presentes a secretária de Saúde de Balsas, Maria Assunção Silva Morais; a coordenadora da Vigilância Sanitária Estadual, Rosimairy Batista de Medeiros; o diretor-administrativo do Hospital São José, Mário Felipe Ruiz Gonçalves Cardoso; a representante do Hospital Cristo Rei, Kiara Martins Silva Morais, entre outros gestores e autoridades.