A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras interpôs, em 15 de junho, duas Ações de Execução Forçada contra o ex-prefeito do município de Trizidela do Vale (distante 279km da capital), Paulo Antonio Barros da Silva. Ajuizou as ações a promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes. Trizidela do Vale é termo judiciário da Comarca de Pedreiras.
Numa das ações o MPMA requer o pagamento, no prazo de três dias, da multa no valor de R$ 1.233,88 ao erário estadual. Na outra solicita o pagamento do débito no valor de R$ 6.168,41 aos cofres do município.
Em caso de descumprimento, está prevista a penhora de bens de Paulo Antonio Barros até a satisfação do débito.
As ações foram baseadas no Acórdão nº 88/2009, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que considerou irregular a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2002, imputando o pagamento dos valores ao ex-prefeito.
Foi solicitada ainda pelo MPMA a decretação da indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias de Paulo Antonio Barros da Silva equivalentes ao montante requerido