O Ministério Público do Maranhão (MPMA) constatou o cumprimento das medidas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano com a Sociedade Médica Balsense, proprietária da lavanderia que presta serviços aos hospitais da rede pública de Balsas (a 758 km de São Luís).
O documento foi resultado da audiência pública realizada em junho deste ano pelas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas (a 758 km de São Luís), com o tema “Para cada desafio, uma resposta: conhecendo a saúde pública de Balsas para encontrar soluções”. O evento teve o objetivo de apurar a qualidade na prestação dos serviços públicos de saúde no município.
Com o TAC, o MPMA intercedeu para corrigir as irregularidades apontadas pela inspeção realizada em março passado pela Vigilância Sanitária Estadual, com o acompanhamento do titular da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, Alessandro Brandão Marques.
A vistoria constatou o desrespeito a diversas exigências sanitárias. As irregularidades verificadas incluíam a ausência de máquinas e de equipamentos de segurança para os funcionários. Faltavam também dosadores de produtos de limpeza, secadoras e esterilizadoras. As instalações da lavanderia apresentavam falhas estruturais, como a falta de revestimento no piso, parede e teto.
Os técnicos da Vigilância Sanitária e Marques constataram que os sacos que traziam as roupas sujas dos hospitais eram reaproveitados e que a água das lavagens era despejada direitamente no meio ambiente. As roupas eram dispostas a céu aberto para secagem, devido à falta de secadoras.
Devido a essas constatações, a Vigilância Sanitária determinou a suspensão das atividades da lavanderia.
Regularização
Segundo Marques, a Sociedade Médica Balsense cumpriu o prazo de 90 dias estabelecido pelo TAC para a correção das irregularidades. “O prédio da lavanderia foi reformado, recebendo revestimentos adequados nas paredes, pisos e teto. Foram adquiridos equipamentos de segurança para as funcionárias, que agora usam uniformes, botas, luvas e máscaras. Igualmente, equipamentos adequados foram comprados, tais como calandra, secadora, lavadoras, além de dosadores para produtos químicos e de limpeza”, relata.
“Os usuários do SUS em Balsas receberão um serviço dentro dos padrões sanitários exigidos, o que diminuirá os riscos de contaminação e infecções hospitalares”, acrescenta o promotor.
Na audiência realizada em junho, além do TAC referente à lavanderia, foram assinados outros quatro Termos de Ajustamento de Conduta, visando a corrigir outras deficiências da saúde pública de Balsas.
O prazo estipulado para o cumprimento das obrigações assumidas na audiência pública foi de 180 dias. Ao final desse prazo, será feita uma segunda audiência pública para divulgar informações sobre o cumprimento dos compromissos assumidos.
“Os hospitais e o Poder Público estão cientes de suas obrigações e estão empenhados em resolver os problemas. O Ministério Público espera contar novamente com a participação da sociedade nessa segunda audiência pública para buscar a qualidade da saúde pública em Balsas.”, convida Marques.