A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) encaminhou ofício à 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, nesta terça-feira (9), lamentando a postura adotada pela Federação Maranhense de Futebol (FMF). A entidade se recusa a entregar os documentos relacionados a repasses financeiros e gestão fiscal.
No documento, o diretor jurídico Carlos Eugênio Lopes afirma que a regra de autonomia das entidades desportivas impede que a CBF adote eventuais medidas disciplinares contra a Federação Maranhense de Futebol.
Ainda, segundo a CBF, a entidade vai enviar ao Ministério Público do Maranhão comprovantes dos valores repassados à FMF.
Investigação – A apuração de eventuais práticas lesivas aos torcedores de futebol foi iniciada com a instauração de inquérito civil público pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. De acordo com a Lei 10.671/2003, Estatuto do Torcedor, a entidade responsável pela organização da competição é equivalente ao fornecedor e está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor.
Com base nisso, o MPMA requisitou à CBF documentos sobre repasses destinados à FMF, referentes ao período de janeiro de 2009 a julho de 2011. Foram solicitadas à FMF informações sobre recursos recebidos pela CBF e a destinação do dinheiro. Além disso, a FMF deveria encaminhar o estatuto da entidade, edital de convocação da última eleição da diretoria e o balanço patrimonial da instituição.
O MPMA requisitou, no dia 5 de agosto, à Secretaria de Estado de Segurança Pública a instauração de inquérito policial contra os presidentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Carlos Alberto Ferreira, e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. O motivo é o descumprimento às requisições do MPMA.
As investigações foram ampliadas com a participação da Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social e Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.