O Ministério Público do Maranhão ofereceu, em 15 de agosto, duas Denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Miranda do Norte (a 137km de São Luís), Gerson Fernandes Bezerra Filho, devido a várias irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006, conforme apontou o Acórdão (decisão) nº 102/2010 do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao todo, Gerson Fernandes manipulou irregularmente a quantia de R$ 148.751,45, pertencente ao erário municipal. Ajuizou a ação o promotor de Justiça Luís Eduardo Souza e Silva, da Comarca de Itapecuru-Mirim. Miranda do Norte é termo judiciário da referida comarca.
A primeira Denúncia refere-se à dispensa irregular de licitação para a contratação de serviços de frete de veículos (R$ 12 mil), material de expediente (R$ 38.139,83) e material de limpeza (R$ 19.924,74). Portanto, foram realizadas contratações totalizando o valor de R$ 70.064,57, sem a realização de licitação prévia, como determina a legislação.
Nesta manifestação, o Ministério Público requereu a condenação do réu de acordo com o art. 89 da Lei 8.666/93, que prevê pena de três a cinco anos e multa.
A outra Denúncia trata da comprovação de despesas com notas fiscais fraudadas, emitidas por empresas “fantasmas” e despesas não comprovadas. Segundo o TCE, estas irregularidades apontam a apropriação pelo ex-presidente da Câmara da quantia de R$ 78.686,88, pertencente ao município de Miranda do Norte.
Por estas irregularidades, o MPMA requereu a condenação de Gerson Fernandes, de acordo com o art. 312 do Código Penal, que prevê prisão de dois a doze anos e pagamento de multa.