O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Moisés Caldeira Brandt, titular da Comarca de Paraibano, expediu Recomendação, no dia 9 de agosto, à Prefeitura de Paraibano, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Obras, sugerindo a construção ou reforma de rampas de acesso em escolas públicas da rede municipal.
Ao todo, das 15 escolas existentes em Paraibano (a 503km de São Luís), quatro necessitam de construção de rampas de acesso e cinco possuem rampas que precisam de reforma. A manifestação ministerial foi motivada após vistoria realizada nos dias 8 e 9 de agosto.
O documento orienta a construção ou reforma de acordo com as normas de acessibilidade expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A manifestação ministerial tem a finalidade de adequar as unidades educacionais às determinações previstas na Constituição Federal, na qual consta a garantia de acesso adequado às pessoas com deficiência em logradouros e edifícios de uso público.