A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz expediu, em junho, Recomendação aos prefeitos de todos os municípios da comarca, sugerindo a adoção de políticas sociais de enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Receberam o documento os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz), Lourencio Moraes (Governador Edison Lobão), Francisco Pereira Lima (Davinópolis), Vanderlúcio Simão Ribeiro (São Pedro da Água Branca) e Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios). A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça João Marcelo Moreira Trovão.
A manifestação ministerial sugere capacitação periódica dos conselheiros tutelares para atendimento de casos envolvendo crimes sexuais contra menores de 18 anos; aparelhamento do conselho tutelar; criação de cargos e capacitação de servidores para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; fiscalização de hospitais e comunicação imediata e à Polícia Civil e ao Ministério Público de casos de menores de idade vítimas de violência ou abuso sexual, incluindo também casos de gravidez.
Também foram recomendadas a promoção de campanhas de incentivo a denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes; capacitação dos professores da zona urbana e rural dos municípios para que identifiquem sintomas de abuso entre as crianças; promoção de reuniões de pais e mestres para a orientação das famílias a respeito do assunto; construção de abrigos e/ou casas de passagem em cada município.
Em caso de desobediência, o MP adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar a implementação das referidas políticas sociais.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)