O promotor de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão, Alenilton Santos da Silva Júnior, reuniu-se no último dia 13, no auditório do Iate Clube, com o prefeito do referido município (a 657km da capital), Francisco Ademar dos Santos, vereadores e representantes dos conselhos municipais, a fim de organizar o funcionamento efetivo dos conselhos.
Na ocasião, estiveram presentes integrantes do Conselho Municipal da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, Tutelar, Assistência Social, Assistência à Saúde e Fundeb.
De acordo com o promotor de Justiça, muitos conselhos municipais estão desativados ou sofrem dificuldades como a falta de estrutura funcional e de capacitação.
Na reunião, os conselheiros apontaram as principais dificuldades enfrentadas no momento. Todos relataram a necessidade de estrutura adequada e de capacitação dos integrantes dos conselhos.
Alenilton Santos demonstrou especial preocupação com a situação dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso que se encontram atualmente desativados.
Ao final da reunião, o prefeito Francisco Ademar assumiu o compromisso de destinar um imóvel para instalação e funcionamento de todos esses conselhos cujo nome deverá ser “Casa dos Conselhos”.
Ele se comprometeu, ainda, a providenciar a capacitação adequada de cada um dos conselhos sob a supervisão do Ministério Público. Os presidentes dos respectivos conselhos assumiram a responsabilidade de realizar novas eleições até dia 30 de setembro deste ano.
O promotor aproveitou a oportunidade para solicitar aos gestores municipais a realização de uma audiência pública para discutir a questão da permanência de menores de idade em bares e casas de show. Alenilton Santos detém relatório com nome e localização de todos os bares da cidade. Ele pretende assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com os donos dos estabelecimentos com o objetivo de regulamentar a permanência de menores nesses locais, prevenindo a venda de bebidas alcoólicas, uso de drogas e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O representante ministerial lembrou da necessidade de aprovação de lei municipal que regulamente o funcionamento desses estabelecimentos com previsão de multa aos que não se adequarem às normas legais.