O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, da Comarca de Presidente Dutra, firmou acordo, em 28 de setembro, com a prefeita de Joselândia, Édila de Queiroz Abreu, com o objetivo de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais, referentes aos meses de julho e agosto de 2011.
Os salários de julho devem ser pagos nesta sexta-feira, 30, e o de agosto até o dia 10 de outubro. A prefeitura deve comprovar o pagamento ao MPMA.
Também ficou acordado que a prefeitura deve efetuar o pagamento dos salários dos servidores municipais sempre até o dia 5 do mês subsequente, como determina a legislação.
Em caso de descumprimento injustificado, está prevista uma multa diária de R$ 10 mil.
O município de Joselândia (a 327km de São Luís) é termo judiciário da Comarca de Presidente Dutra.