O Ministério Público do Maranhão interpôs, no dia 6 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Rosário, Mário Araújo Calheiros. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do exercício financeiro de 2006, apresentada pelo ex-gestor, conforme o Acórdão (decisão) nº 3307/2010.
Ao todo, Mário Araújo Calheiros recebeu ilicitamente da autarquia municipal a quantia de R$ 149.274,51. Os recursos eram desviados por meio da prática de pagamentos em duplicidade de salários de funcionários da empresa.
Como medida liminar, a promotora de Justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, autora da ação, requer a indisponibilidade dos bens do réu.
O MPMA também solicita o ressarcimento dos danos causados ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, entre outras penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa.
“Os fatos apurados pelo TCE não deixam dúvidas quanto à lesão causada ao erário, fruto da atitude inconsequente, criminosa e imoral do acusado”, afirmou, na ação, Elisabeth Mendonça.
O município de Rosário fica localizado a 69,2km da capital.