A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito do município de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa, por irregularidades na prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício financeiro de 2006.
Irã Costa é acusado de não usar adequadamente recursos destinados à educação e também de suposta fraude em processos licitatórios configurando crimes de responsabilidade e comuns do ordenador de despesas em referência.
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, destacando em seu voto que a defesa não apresentou argumentos suficientes para eliminar os termos integrais da acusação.
Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam o relator. O Procurador-geral de Justiça em exercício Eduardo Jorge Hiluy Nicolau representou o Ministério Público durante a sessão.