Nesta quarta-feira, 26, no município de Centro do Guilherme (termo judiciário da Comarca de Governador Nunes Freire, a 446km de São Luís) será realizada a segunda audiência pública do Projeto Ministério Público do Maranhão Positivando o IDH. O evento será realizado no Clube Espaço Aberto, a partir das 8h. O município foi escolhido por possuir o mais baixo IDH do Estado (0,484).
Do MPMA, estarão presentes a procuradora-geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro e os promotores de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca (diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais), Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia (assessora da Escola Superior do Ministério Público) e Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo, que responde pela Comarca de Nunes Freire. Gestores e autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário local também estarão presentes no evento, além de representantes de entidades do movimento social e da sociedade civil.
Idealizado pela Procuradora Geral de Justiça, o projeto tem o objetivo de contribuir para a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios maranhenses, com a promoção de ações educacionais, culturais e estruturais voltadas para a sociedade. Para isso, o MPMA vai intensificar a fiscalização da aplicação de verbas públicas em municípios do Estado do Maranhão com IDH abaixo da média.
A implementação de medidas de fortalecimento das políticas públicas de inclusão social, deverá ser feita por meio de parcerias entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil organizada.
Antes de Centro do Guilherme, o projeto foi lançado em Araioses. Posteriormente, serão realizadas audiências públicas em Santana do Maranhão, Governador Newton Bello, Lagoa Grande do Maranhão, Belágua, Matões do Norte, Fernando Falcão, Brejo de Areia, São Roberto e Presidente Juscelino.
Criado em 1994, Centro do Guilherme possui aproximadamente 13 mil habitantes. O município localiza-se na microrregião do Gurupi, quase na divisa com o Pará. Entre os problemas mais graves existentes na área estão a exploração ilegal de madeira em terras indígenas, a mortalidade infantil e a ausência de políticas públicas no setor da saúde.
EQUIPE
O projeto Positivando o Desenvolvimento Humano tem como estratégia de ação a formação de equipe interdisciplinar integrada por membros e servidores do MPMA com representantes de movimentos sociais, voluntários, empresas públicas e privadas, conselhos municipais, para o planejamento de atividades culturais, reuniões, palestras educativas, seminários e audiências públicas.
A ideia é interagir com a comunidade, fazendo um levantamento da realidade local, das receitas e dos repasses financeiros para o município, principalmente nas áreas de educação e saúde, avaliando a gestão das políticas públicas locais e o acompanhamento das atividades pelos conselhos municipais.
Por fim, cabe ao Ministério Público a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os gestores dos municípios envolvidos no projeto e se, necessário, o ajuizamento de Ações Civis Públicas para determinar a efetivação de políticas públicas relacionadas. Também poderão ser propostas ações penais em casos de cometimento de ilícitos penais.
IDH
Conforme o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o desenvolvimento humano é um processo mediante o qual se ampliam as oportunidades dos indivíduos, dentre as quais uma vida longa e saudável, acesso à educação e um padrão de vida digna. Outras oportunidades incluem liberdade política, garantia de direitos humanos, meio ambiente, segurança, emprego, renda, fortalecimento dos direitos e garantias coletivas.
O Projeto Ministério Público do Maranhão Positivando o IDH tem o apoio da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.