O promotor de Justiça Nelson Nedes Ribeiro Guimarães, titular da Comarca de Bacuri, promoveu, no dia 20 de outubro, nos municípios de Bacuri e Apicum-Açu, audiência pública sobre a obrigatoriedade do respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro.
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O evento teve o objetivo de orientar condutores de veículos automotores a submeterem-se aos cursos obrigatórios para a concessão da Carteira Nacional de Habilitação, alertando também para as demais exigências impostas pelo código, como uso de capacete e outros itens de segurança.
A ação do Ministério Público foi motivada pelo grande número de acidentes envolvendo motocicletas, muitas resultando em óbito. O MPMA constatou que nos referidos municípios, há um completo desrespeito às regras de trânsito, refletida na condução de motocicletas por menores de idade, no descumprimento do uso obrigatório do capacete, no uso das motocicletas com número de pessoas acima do permitido, entre outras situações, que apontam completa ausência de fiscalização pelos órgãos legalmente responsáveis.
Redação: CCOM – MPMA