A procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, participou da solenidade pela passagem dos 198 anos de aniversário do Tribunal de Justiça, ocorrida sexta-feira (4), em que o governador do Maranhão em exercício, Jamil Gedeon, sancionou quatro leis complementares de iniciativas do Poder Judiciário, voltadas para a melhoria dos serviços prestados pela Justiça estadual à população e em benefício aos servidores.
As quatro novas leis se originaram de projetos encaminhados em setembro passado à Assembléia Legislativa (AL/MA) pelo próprio Jamil Gedeon, ocupando o cargo de presidente do TJMA.
As leis tratam sobre o Código de Divisão e Organização Judiciárias; a criação e instalação da Diretoria de Segurança Institucional do Judiciário maranhense; o reajuste salarial de 6,01% para servidores do Poder Judiciário, retroativo a março deste ano; e, a promoção dos ajustes no texto da Lei Estadual nº. 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, adaptando-a à prática do serviço cartorário e facilitando sua utilização pelos serventuários extrajudiciais e usuários de serviços públicos.
O atual governador em exercício Jamil Gedeon é egresso do quinto Constitucional do Ministério Público onde foi promotor e Procurador de Justiça exercendo o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Também participaram da solenidade a Corregedora Geral do Ministério Público Selene de Coelho Lacerda e os procuradores de Justiça Francisco Barros, que tambem ja foi Procurador -Geral do Ministério Público Maranhense e Eduardo Nicolau.
Redação CCOM-MPMA – Com informações do site do Tribunal de Justiça