Foi sancionada no último dia 4 de janeiro, pela governadora Roseana Sarney, a Lei n° 9.549/2012, que estabeleceu a revisão anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Maranhão para o exercício 2012. O reajuste no vencimento básico dos servidores é de 7,2%, valendo desde 1° de janeiro de 2012.
A proposta, enviada pela Procuradoria Geral de Justiça, já havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa. O reajuste será aplicado tanto aos vencimentos dos servidores efetivos (auxiliares, técnicos e analistas ministeriais) quantos aos dos que ocupam cargos comissionados.
Em reunião realizada em 22 de novembro com representantes dos servidores, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro havia divulgado o envio do projeto de lei para a Assembléia Legislativa, a partir de estudos realizados pelas Coordenadorias de Folha de Pagamento e de Orçamento e Finanças. Na ocasião, Fátima Travassos afirmou que “o salário do servidor tem que ter um valor digno, garantindo a sua reposição anual em data base”.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)