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MPMA cobra derrubada de ponte condenada sobre o rio Grajaú

Publicado em 27/01/2012 08:32 - Última atualização em 03/02/2022 17:03

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Tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão em janeiro de 2010, uma antiga ponte sobre o Rio Grajaú, ligando o município de Vitorino Freire a Altamira do Maranhão e Brejo de Areia continua colocando em risco a vida da população da região. A ponte está em estado de abandono e, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão, há risco iminente de desabamento da estrutura.

A Justiça concedeu a Liminar pedida pelo Ministério Público, determinando que o Estado do Maranhão fizesse a derrubada da estrutura. A decisão, no entanto, foi questionada pelo Estado mas confirmada pelo Tribunal de Justiça, que não concedeu a suspensão da Liminar pedida pelo Estado.

A queda da velha estrutura pode atingir a integridade física das pessoas e até tirar vidas. Além disso, qualquer incidente pode afetar a construção da nova ponte, causando danos ao patrimônio público e deixando milhares de pessoas isoladas, em especial com a chegada do período chuvoso e o consequente aumento no volume do rio Grajaú.

De acordo com o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Vitorino Freire, Pablo Bogéa Pereira Santos, o Ministério Público vai solicitar a execução provisória da multa à qual o Estado foi condenado (R$ 5 mil por dia de descumprimento) e reiterar o pedido para que o Estado proceda a imediata derrubada da ponte.

Outro problema, de acordo com o promotor de Justiça, é que as obras da nova ponte ligando os municípios estão acontecendo em ritmo muito lento, com pouquíssimos trabalhadores atuando na construção.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)