O Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd) tem uma nova coordenadora desde o último dia 24 de janeiro. A procuradora de Justiça Regina Maria da Costa Leite assumiu a coordenação do centro em substituição à procuradora de Justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, atual ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Maranhão.
O Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa é um órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público nessa área de atuação. É por meio dele que as diversas promotorias de Justiça que atuam no combate à improbidade administrativa têm a possibilidade de integração e intercâmbio de informações e experiências. Além disso, o CAOp-ProAd mantem relações com outras instituições, públicas e privadas, ligadas ao controle dos gastos públicos.
Ao assumir a coordenação do CAOp, a procuradora Regina Leite tomou uma série de medidas, dando continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado pelo Centro de Apoio Operacional. Entre as ações realizadas estão o envio de ofícios a diversos gestores públicos nos quais solicita cópias dos convênios celebrados. Posteriormente, esses documentos serão encaminhados aos promotores responsáveis por cada município, para que possam fazer o acompanhamento e tomar as providências necessárias.
O CAOp-Proad também tem recebido diversas decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de prestações de contas. Nesses casos, o centro faz a atualização monetária dos valores devidos e encaminha às comarcas para que os promotores de Justiça ingressem com as ações de execução, cobrando a devolução de dinheiro aos cofres públicos e a aplicação de multas aos gestores que tenham cometido irregularidades.
Os promotores de Justiça de todo o estado também tem enviado ao CAOp, ofícios a respeito das ações por atos de improbidade administrativa ajuizadas nas comarcas para que o centro possa acompanhar os casos e ter uma noção do panorama existente em todo o Maranhão. “O trabalho do CAOp-ProAd no combate à improbidade administrativa é importantíssimo para a população maranhense. Somente quando utilizados adequadamente os recursos públicos garantem efetivamente o bem estar dos cidadãos maranhenses”, afirmou Regina Leite, complementando que o sucesso desse trabalho leva a um fortalecimento do MPMA junto à sociedade.