A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas expediu Recomendação, em 8 de fevereiro, às escolas do município (localizado a 276km de São Luís) para que disponibilizem, no ano letivo de 2012, todos os recursos pedagógicos necessários aos alunos com deficiência, incluindo intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e material em Braille. O objetivo é garantir a efetivação do direito fundamental à educação inclusiva.
Também foi recomendado que as escolas aceitem os alunos com deficiência, assegurando a matrícula destes. O documento prevê, ainda, o envio de relatórios semestrais à Promotoria de Justiça sobre os alunos com deficiência matriculados nas escolas municipais, com a especificação do tipo de deficiência e dos recursos pedagógicos que estão sendo disponibilizados.
A Recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, que responde pela Comarca de Barreirinhas.