O Ministério da Justiça lançou, desde o dia 2 de dezembro de 2011, um debate público sobre o Projeto de Lei nº 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial. O debate, realizado pela Internet, pode ser acessado pelo endereço http://participacao.mj.gov.br/condom/ e terá duração até a metade do mês de maio.
A iniciativa tem por escopo captar as demandas e opiniões da sociedade a respeito do projeto de lei, produzindo uma discussão aberta e democrática que ajude a qualificar o debate e a ampliar a participação da sociedade na elaboração legislativa, contribuindo para a construção de um novo Código Comercial.
O projeto de lei será analisado, em breve, por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Os resultados do debate serão encaminhados à comissão.
Redação: CCOM – MPMA