Os promotores de Justiça Reginaldo Júnior de Carvalho (1ª Promotoria Criminal), Francisco Teomário Serejo Silva (2ª Promotoria Criminal), Domingos Eduardo da Silva (5ª Promotoria de Justiça Criminal) e Joaquim Ribeiro de Souza Júnior (6ª Promotoria Criminal) expediram uma Recomendação a respeito do uso de equipamentos de monitoramento eletrônico a apenados da Comarca de Imperatriz.
O documento, enviado ao Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, propõe a aquisição de 200 tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas para monitoramento de apenados dos regimes aberto, semiaberto, beneficiados com saída temporária, livramento condicional e presos provisórios sujeitos à medida cautelar.
O Ministério Público defende, também, a instalação de uma central de monitoramento dos equipamentos via GPS, visando o acompanhamento da exata localização e movimentação dos monitorados.
Os promotores de Justiça afirmam, na Recomendação, que a medida pode beneficiar 30% dos presos provisórios e definitivos da Comarca de Imperatriz, diminuindo a superlotação de celas e gerando diminuição dos gastos públicos, pois os custos dos equipamentos seriam menores que os atuais com alojamento e condenação dos condenados no sistema prisional.
Outro aspecto importante ressaltado pelos promotores de Justiça é aspecto ressocializador existente na medida, que propiciaria um maior convívio familiar e daria maiores condições de existir uma verdadeira ressocialização dos apenados.
A Recomendação propõe, ainda, a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) paa a implantação do sistema de monitoração eletrônica no sistema prisional da Comarca de Imperatriz e solicita que sejam informadas, em 30 dias, as medidas adotadas em relação ao tema, inclusive sobre a proposta de TAC.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)