O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Zé Doca, promoveu audiência pública, em 3 de maio de 2012, com a finalidade de discutir as infrações de trânsito no município localizado a 315km de São Luís. Do MPMA, participaram as promotoras de Justiça Chrystine Santana Valadares e Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, titulares da Comarca.
No evento, que contou também com a participação de representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo local, da Polícia Militar e Civil, Sindicato de Mototaxistas e da sociedade civil de Zé Doca, foram abordadas as questões referentes à obrigatoriedade do uso de capacetes por motociclistas, retrovisores para motocicletas, cinto de segurança e carteira de habilitação. Igualmente foi discutida a regularização dos licenciamentos dos veículos, além da proibição do uso de descarga tipo Kadron, que emitem ruído.
Outro objetivo foi conscientizar a população sobre as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, que buscam, primordialmente, a proteção da vida humana, e que a obediência aos ditames legais é obrigação de todos.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva ressaltou que o trabalho de fiscalização será feito em etapas, concentrando-se, primeiramente, numa ação educativa e, somente num momento posterior, em medidas repressivas e punitivas, à exceção de condutas que caracterizam crimes ou atos infracionais, cuja apuração ocorrerá de forma imediata.
Em complemento, a promotora de Justiça Simone Chrystine Santana Valadares enfatizou a necessidade do total envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo na campanha, para que esta possa ter sucesso.
Redação: CCOM – MPMA