Em entrevista ao Jornal Pequeno, a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, fala sobre os quatro anos à frente do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Fátima Travassos iniciou a sua carreira em 1987, sendo promovida, por merecimento, em 2007, ao cargo de procuradora de Justiça. No ano seguinte, foi eleita para o cargo de procuradora-geral de Justiça, e reconduzida ao cargo, mandado 2011/2012, que se encerra no próximo dia 13 de junho. Sobre o trabalho realizado à frente do Ministério Público, Fatima Travassos concedeu esta entrevista:
Jornal Pequeno – Qual a avaliação global que se pode fazer do trabalho realizado durante o período de sua permanência à frente do Ministério Público do Maranhão?
Fátima Travassos – Uma gestão de resultados. Foram muitos os avanços e as conquistas institucionais que possibilitaram o crescimento da Instituição. Entre eles, destacamos o crescimento do orçamento do Ministério Público e, por via de consequência, a realização de concurso público para ingresso na Carreira do Ministério Público, para promotor de Justiça substituto que, à época, havia 59 cargos vagos, que deixava, a descoberto, as populações de aproximadamente 125 municípios. Foram nomeados até 2012, 76 novos promotores de Justiça substitutos. A criação de novos cargos para promotor de Justiça, nas diversas entrâncias (inicial, intermediária e final). Ao todo houve a maior movimentação vertical e horizontal na carreira nos últimos 25 anos: um total de 291 membros entre promoções e remoções.
JP – E quanto aos servidores? Houve avanços?
Travassos – Sim. No que diz respeito a questão salarial, realizamos diversos reajustes e revisões (12%, em 2009; em 2010, 4.31%; em 2011, 5.20%; em 2012, 7.20%), além da incorporação administrativa dos 11,98% da URV, em 2009 (e posteriormente fixado em lei); fixação de data base no mês de janeiro para a revisão anual de seus vencimentos; alocação de recursos no orçamento de 2012 para o novo plano de carreira, cargos e salários (PCCS), em trâmite no Colégio de Procuradores, a ser implementado pela nova gestão. Também houve a criação de novos cargos para servidores efetivos do quadro de apoio administrativo, bem como o preenchimento de 80 cargos de assessores de promotores de Justiça da Capital, criados desde 2004. Demos início à interiorização destas assessorias também para os promotores de Justiça do interior, com a criação de 36 novos cargos de assessores. Entre promoção e progressão funcional de servidores, totalizou 1.295 e homologação de estágio probatório, um total de 276. E capacitação de servidores e membros, num total de 3.812. E já está em tramite o processo administrativo para a realização do concurso público para servidores do Ministério Público, já autorizado, com comissão de concurso já formada, em fase de recebimento de propostas para a sua realização, também já com recursos alocados.
JP – Quais outras realizações importantes?
Travassos – A construção de novas sedes próprias de promotorias de Justiça , além de reformas de outras sedes. Entre construções e reformas, totalizaram 39 promotorias de Justiça. As novas locações de prédios de promotorias de Justiça, com as novas locações de prédios de promotorias de Justiça, foi possível deixar 95% de promotorias de Justiça com sedes fora dos Fóruns. A construção do novo prédio sede da Procuradoria Geral, que se encontra em fase de acabamento. Bem como a realização da licitação para recuperação estrutural do prédio sede das promotorias de Justiça da Capital, encontrando-se as obras estruturais em pleno andamento. Outras licitações para novas construções de sedes próprias estão em andamento, como por exemplo, a nova sede das promotorias de Justiça de Imperatriz, com recursos já alocados no orçamento de 2012. A modernização da gestão, com melhor aparelhamento tecnológico das diversas unidades administrativas do Ministério Público do Maranhão e da Procuradoria Geral de Justiça (novos softwares, convênios na área de novas tecnologias de informação, com implantação de novos sistemas gerenciais de informação, no âmbito administrativo, bem como para os processos judiciais, também em fase de implantação) e aquisição de computadores de última geração e notebooks para as promotorias e procuradorias de Justiça e órgãos colegiados.
JP – Durante sua gestão foi realizado o Planejamento Estratégico 2012-2016. De que trata esse planejamento e como ele será implementado?
Travassos – É um marco na história da nossa Instituição, porque a partir dele todos nós, membros, servidores e sociedade unimos esforços para construir um Ministério Público mais eficaz, proativo, resolutivo e próximo do cidadão. Iniciamos o trabalho no mês de maio de 2011, quando realizamos a audiência de alinhamento estratégico, com a participação de membros e servidores do Ministério Público. Durante o mês de junho, cinco audiências públicas foram realizadas em Imperatriz, Timon, Pinheiro, Santa Inês e São Luís, ação que foi fundamental para buscarmos proposições, objetivando planejar as ações dos órgãos de execução. Destes encontros surgiram 27 projetos para as atividades meio e finalística que serão desenvolvidos pelo Ministério Público maranhense, durante os próximos cinco anos. Alguns deles já foram implantados, outros em pleno desenvolvimento, como o projeto Ministério Público Positivando o Desenvolvimento Humano no Maranhão.
JP – Quais os ganhos do projeto Positivando o Desenvolvimento Humano?
Travassos – O maior ganho foi conhecer a realidade social nas áreas da educação, saúde e geração de emprego e renda, visando direcionar a atuação do Ministério Público para o incremento da fiscalização dos recursos destinados a essas áreas para a sua correta aplicação e melhoria da qualidade de vida da população; fomentando ainda o fortalecimento das políticas públicas e, assim, aproximando ainda mais o Ministério Público do cidadão. Dar resolutividade as demandas sociais mais urgentes dos municípios com os menores índices de desenvolvimento humano (IDH), por meio de audiências públicas, com a presença da procuradora-geral de Justiça, promotores de Justiça, gestores públicos, outros agentes políticos e sociedade civil. Na primeira fase, visitamos 14 municípios, cujo relatório será apresentado à sociedade maranhense, amanhã, dia 11, às 10h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Estado, onde a sociedade está convidada a participar. Da apresentação desse relatório, muitas transformações ocorrerão nesses municípios, como já vem ocorrendo, com o comprometimento dos prefeitos municipais e governo do Estado para a solução dos problemas apontados. Sobretudo, trata-se de um projeto educativo, dando-se oportunidade para a concretização de Termos de Ajustamento de Conduta com os gestores públicos e também com concessionárias de serviços públicos, como a Cemar, visando o fornecimento de energia de qualidade. Do mesmo modo, a Caema tem sido demandada quanto ao fornecimento de água, inclusive de qualidade. A continuidade e o monitoramento do projeto, num futuro breve, trarão a sociedade resultados positivos, mostrando uma nova realidade com a elevação do IDH. Esta é a maior contribuição do Ministério Público do Maranhão.
JP – Em relação a probidade administrativa, que medidas o MP vem tomando em vista de combater a corrupção em prefeituras e outras instituições?
Travassos – A mídia diariamente tem registrado essas ações do Ministério Público no Estado. Várias ações civis de improbidade têm sido propostas pelos promotores de Justiça, bem como muitas ações penais contra gestores públicos e outros agentes políticos, além de adoção de medidas administrativas preventivas (Termos de Ajustamento de Conduta, TACs). No âmbito das minhas atribuições como procuradora-geral de Justiça, muitas ações penais, bem como ações diretas de inconstitucionalidade foram propostas e diversos recursos especiais e extraordinários foram interpostos, visando a afirmação e procedência das ações judiciais propostas pelo Ministério Público; além de pedidos de intervenções nos municípios com afastamentos de prefeitos, com resultados efetivos, entre outras.
JP – Que legado a senhora está deixando para a Instituição?
Travassos – Tenho certeza de que dei a minha contribuição objetiva para o fortalecimento e aprimoramento da atuação do Ministério Público do Maranhão, na busca da efetivação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, deixando uma Instituição com maior desempenho em favor das demandas sociais. Um Ministério Público mais estruturado, capacitado para dialogar e pacificar a sociedade. É bom ressaltar que passo o comando da Instituição com a convicção de que me desincumbi honradamente da missão abraçada. A Administração Superior conta hoje com um melhor orçamento para a implementação das metas previstas para o exercício de 2012. Agradeço aos meus pares e servidores, que em mim confiaram, cujo apoio concreto nunca me faltou. Agradeço também a minha equipe que demonstrou muita competência e que muito ajudou para os avanços da Instituição.