A 5ª Promotoria de Justiç
a Criminal da Comarca de Imperatriz, que atua na execução penal, realizará, entre os dias 20 e 30 de junho, a terceira edição do Projeto Revisar é Legal. A solenidade de abertura dos trabalhos, ocorrerá nesta quinta-feira, 14, às 10h, na sala de reuniões da sede das Promotorias de Imperatriz.
O projeto, criado no início deste ano, por iniciativa do promotor Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal, atende à Resolução Conjunta nº 01/2009 dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público (CNJ/CNMP). O documento recomenda que os órgãos de Justiça criem mecanismos internos de revisão das prisões provisórias e definitivas dos presos de Justiça.
Nesta terceira etapa, a 5ª Promotoria de Justiça Criminal pretende analisar e revisar todos os processos de réus condenados, dos regimes fechado e semiaberto, avaliando a situação processual de cada preso, incluindo o tempo e a legalidade da prisão. Também será averiguada a possibilidade de concessão de benefícios da lei de execução penal, a exemplo do trabalho externo, saídas temporárias, progressão de regime, livramento condicional, dentre outros benefícios previstos na lei.
“A Promotoria de Execução Penal, contando com o apoio de estudantes dos cursos de Direito da cidade, requereu vistas de todos os processos de réus condenados para fazer uma minuciosa análise processual. Nosso objetivo é evitar ilegalidades e excessos de prazos nas prisões e nas concessões de benefícios legais”, explicou o promotor Domingos Eduardo.
Redação: CCOM-MPMA