A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida, a Prefeitura de Magalhães de Almeida reformou e equipou, no último mês de março, o Conselho Tutelar do município. O pedido foi formulado em Ação Civil Pública ajuizada, em 7 de julho de 2011, pelo promotor de Justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.
A prefeitura recuperou a infraestrutura do prédio, construindo rampa de acesso para deficiente físico e instalando linha telefônica e internet. Também entregou ao órgão aparelho de fax, computador, ar condicionado, bebedouro, móveis, material de expediente e uma motocicleta, que servirá para o deslocamento dos conselheiros. Para atendimentos mais distantes e transporte de crianças e adolescentes foi colocado à disposição do conselho o carro da Secretaria Municipal de Assistência Social
“O Conselho Tutelar de Magalhães de Almeida tem, agora, estrutura adequada e está devidamente equipado para o atendimento dos casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco na cidade”, declarou o promotor de Justiça.
Constatado o cumprimento da medida judicial, a ACP foi extinta com julgamento de mérito, já tendo transitado em julgado.
O município de Magalhães de Almeida fica localizado a 401km de São Luís.
Redação: CCOM – MPMA