No prazo de seis meses, a prefeitura terá que construir um novo estabelecimento para o abate de animais
A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 26 de junho, a imediata interdição do matadouro público do município de Penalva (a 393km de São Luís). A solicitação foi feita por meio de Ação Civil Pública ajuizada, em 2008, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva.
Além da imediata interdição do estabelecimento, a Justiça exige a apreensão das ferramentas e equipamentos utilizados no abate de bovinos e bubalinos. Obriga, ainda, o município a construir um novo matadouro em local apropriado, obedecendo as normas técnicas estruturais e sanitárias, no prazo máximo de seis meses. Em caso de descumprimento da decisão final, a prefeita Maria José Gama (Zeca Gama) responderá por crime de desobediência e arcará com multa diária no valor de R$500.
Antes da sentença final da Justiça, o MPMA firmou diversos acordos com o município para solucionar o problema, mas nenhum foi cumprido pela prefeitura. Inclusive, após a decisão liminar da referida Ação Civil Pública, foi estabelecido um prazo para a interdição do local. Em razão do descumprimento, a prefeita deverá pagar multa diária no valor de R$ 500.
POLUIÇÃO
No matadouro, que funciona na Rua José Silva, no bairro da Campina, são abatidos bovinos e bubalinos, em precárias condições de estrutura e higiene. No local, não há profissionais preparados para a atividade, higienização básica, roupas adequadas e equipamentos de proteção para os empregados.
A sangria e a esfola do animal são realizadas diretamente no chão. Facas e outros instrumentos são usados sem o processo de esterilização. Os restos dos animais são deixados a céu aberto e acumulados no fundo do terreno, o que compromete o meio ambiente e o bem estar dos moradores que vivem nas proximidades do local, em razão do forte odor e da grande quantidade de urubus.
A promotora de justiça Karina Freitas Chaves é a atual titular da Comarca de Penalva.
Redação: CCOM – MPMA