Pedido liminar do MP foi acolhido pela Justiça
A pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, a Justiça concedeu decisão liminar, no dia 6 de junho, ordenando a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a restabelecer, no prazo de 20 dias, o abastecimento regular de água nos principais bairros do município, garantindo o funcionamento de todos os poços de captação de água existentes em Buriticupu.
Também foi determinado que a companhia suspenda a cobrança nos locais não alcançados pela capacidade dos poços existentes no município, seja na área urbana ou rural, até nova decisão que avalie a adequação definitiva dos serviços.
Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 30 mil. Proferiu a decisão o juiz Aílton Gutemberg Carvalho Lima. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)