Alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores e criação de novos cargos para atender as Promotorias de Justiça foram aprovadas
O Colégio de Procuradores de Justiça, reunido nesta quinta-feira, 19, em sessão extraordinária, aprovou vários projetos de interesse de servidores e membros do Ministério Público do Maranhão.
A revisão dos valores dos vencimentos-base dos cargos dos servidores, proposta pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, foi aprovada por unanimidade. Atuou como relator do processo o procurador de Justiça Joaquim de Carvalho Lobato.
Resultado das negociações entre a Administração Superior, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sindsemp) e Associação dos Funcionários da Procuradoria Geral de Justiça (Asfupema), o projeto apresenta como principais pontos a incorporação da Gratificação de Padrão Ministerial aos vencimentos-base dos servidores, a diminuição de 5% para 4% na diferença salarial entre os níveis da carreira e o reajuste salarial. Assim, todos os níveis serão beneficiados com as alterações aprovadas na Lei 8.077/2004.
Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de outubro de 2012, sendo somados a eles o auxílio-alimentação, que foi reajustado pela atual gestão de R$ 15,00 para R$ 32,27 por dia.
CARGOS DE ASSESSORAMENTO
A sessão do Colégio de Procuradores aprovou, ainda, projeto de lei que cria cargos para funções de chefia e assessoramento no quadro de apoio técnico-administrativo do MPMA, que irá contemplar, sobretudo, as Promotorias de Justiça das entrâncias inicial e intermediária. Na sua justificativa, a procuradora-geral de justiça informou que o provimento dos cargos será feito em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira da instituição.
Foi rejeitada a proposta, feita pela procuradora-geral de justiça, de elevar o valor da gratificação pelo exercício cumulativo de atribuições em substituição dos promotores de justiça dos atuais 10% para 15%.
DIRETOR DE PROMOTORIA
Foram aprovados ainda na sessão do Colégio de Procuradores desta quinta-feira, os processos administrativos 8421/2010 e 5281/2011. O primeiro trata do pagamento de 10% do seu subsídio ao promotor de Justiça no exercício do cargo de diretor de promotorias da capital e de entrância intermediária. O segundo estabelece a criação de mais três cargos de promotor-corregedor, proposto pela corregedora-geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda. Atualmente, existem quatro promotores nessa função.
O Colégio aprovou, também, a proposta que fixou em 20% a gratificação para a direção da Escola Superior do Ministério Público e em 10% para os promotores de Justiça que atuam como assessores do órgão.
OUVIDORIA
A proposta de alteração na Lei Complementar Estadual nº 083/2005 também foi aprovada pelo Colégio de Procuradores. Por iniciativa da procuradora de Justiça e ouvidora do MPMA, Mariléa Campos dos Santos Costa, foram criados três cargos comissionados de assessoramento da Ouvidoria. Na mesma sessão, o órgão colegiado estabeleceu em 20% a gratificação para o cargo de Ouvidor do Ministério Público. Além disso, a ouvidora volta a exercer suas atividades normais junto às Câmaras no Tribunal de Justiça.
Participaram da sessão, além da procuradora-geral, os procuradores de justiça José Antonio Oliveira Bents, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Iracy Martins Figueiredo Aguiar, Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Suvamy Vivekanda Meireles, Krishnamurti Lopes Mendes França, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Carlos Nina Everton Cutrim, Selene Coelho de Lacerda, José Henrique Marques Moreira, Domingas de Jesus Froz Gomes, Clodenilza Ribeiro Ferreira, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim, Regina Maria da Costa Leite, Flávia Tereza de Viveiros Vieira, Paulo Roberto Saldanha Ribeiro, Teodoro Peres Neto, Rita de Cassia Maia Baptista Moreira, Themis Maria Pacheco de Carvalho, Maria Luiza Ribeiro Martins Cutrim e Mariléa Campos dos Santos Costa.
Também esteve presente o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, José Augusto Cutrim Gomes.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)