Informamos que se encontra disponível no link abaixo, textos de acórdão em matéria ambiental, da relatoria do Desembargador Federal Souza Prudente perante a 5ª turma do TRF/1ª Região, em que foram resolvidas questões relevantes em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, sob a eficácia plena do principio da proibição do retrocesso ecológico.
ACÓRDÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO.
Publicado em 15/08/2012 09:40 - Última atualização em 03/02/2022 11:31