Vai acontecer em Fortaleza, de 4 a 6 de setembro, o XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. Tendo como tema central “Ministério Público resolutivo e as alterações do Código de Defesa do Consumidor”, o evento irá reunir membros do MP do Brasil inteiro com atuação na área de proteção e defesa do consumidor, além de especialistas em Direito do Consumidor e estudantes.
Dois representantes do Ministério Público do Maranhão irão participar como palestrantes. Lítia Cavalcante, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, vai abordar as “Alterações legislativas com repercussões criminais na defesa do consumidor – aspectos práticos”. Sandro Pofahl Bíscaro, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, com atuação na defesa do consumidor, dentro do tema “Segurança Alimentar”, irá tratar dos produtos lácteos.
LATICÍNIOS
Há dois anos a 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz iniciou um trabalho de combate à produção e comercialização de leite e derivados por fábricas clandestinas. A ação do Ministério Público teve dois focos principais: a defesa da saúde pública e a regulação do mercado, já que a produção ilegal estava levando a uma concorrência desleal.
A ação, coordenada pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro, contou com o apoio das Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual e da Universidade Federal do Maranhão. Em um primeiro momento, o trabalho teve função educativa, buscando conscientizar comerciantes e a população sobre os riscos da comercialização e do consumo de laticínios que não passam por inspeções municipais, estaduais ou federais.
Nessa etapa, a equipe da promotoria visitou os pontos de venda, entregando uma Recomendação emitida pelo MPMA, acompanhada de engenheiros de alimentos que deram as explicações científicas a respeito dos riscos.
No segundo momento, além da apreensão dos produtos pela Vigilância Sanitária (que já vinha sendo feita desde a primeira etapa do projeto), houve a prisão em flagrante de produtores e comerciantes que insistiam na venda de produtos clandestinos. Além disso, os comerciantes e produtores receberam multas que foram revertidas em favor da própria campanha.
Os recursos foram usados na confecção de material informativo, camisetas, out -doors e na realização de panfletagens na cidade. Além disso, o Ministério Público garantiu o aparelhamento da Vigilância Sanitária em Imperatriz a partir de uma reparação de dano moral coletivo feita pela empresa de telefonia Vivo em outra ação da promotoria.
O promotor Sandro Bíscaro ressalta a importância do projeto por ser autossustentável e ter envolvido uma série de organizações e a própria população do município. Outro ponto positivo é o fato de que alguns produtores buscaram regularizar suas empresas. Em um caso específico, após a obtenção de certificação, o produtor passou a atender um mercado muito maior e, hoje, está buscando aumentar a empresa para suprir a demanda que já não é só municipal, mas estadual.
Redação: Rodrigo Freitas / José Luís Diniz (CCOM-MPMA)