Outra ação pede o afastamento do prefeito em razão do atraso dos vencimentos
Devido ao atraso no pagamento do salário dos servidores municipais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 24 de agosto, Ação Civil Pública contra o Município de São Pedro da Água Branca, pedindo o pagamento dos salários atrasados. Pelo mesmo motivo, o MPMA também propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Vanderlúcio Simões, pedindo o afastamento dele das funções administrativas.
As manifestações foram ajuizadas pela promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, da Comarca de São Pedro da Água Branca.
Consta na ação, que alguns funcionários estão sem receber desde o último mês de março. Outros deixaram de receber em julho. Por esse motivo, algumas categorias deflagraram greve, interrompendo quase todos os serviços públicos do município, incluindo os atendimentos na área da saúde e a paralisação das atividades escolares da educação infantil.
A promotora de Justiça destacou que não há justificativa para o atraso no pagamento dos salários dos servidores. “É notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem do Fundeb, FPM, Fundo Saúde, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da má vontade do gestor público”.
Para Glauce Malheiros, os recursos públicos devem estar sendo aplicados em outras despesas, caracterizando desvio de finalidade. A promotora de justiça acrescentou que chegou a oficiar ao Secretário Municipal de Administração para explicar o atraso, mas não obteve resposta.
“É dispensável dizer que esta omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, tratando-se pois de interesse coletivo”, frisou na ação.
OUTROS PEDIDOS
Como medida liminar, o MPMA requer o bloqueio imediato de todas as contas do Município de São Pedro da Água Branca, mantidas no Banco do Brasil. Foi solicitado também à Justiça que determine o encaminhamento das folhas de pagamento dos servidores municipais, dos meses de março a agosto, à agência do Banco do Brasil. Concomitantemente foi requerida a autorização para o Banco do Brasil proceder o pagamento dos salários atrasados.
IMPROBIDADE
Na ação por ato de improbidade administrativa, além do afastamento do prefeito, foi requerido que o réu seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida por ele, entre outras penalidades.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)