Com o auditório completamente 
lotado, o Ministério Público do 
Maranhão (MPMA) realizou, na tarde de 
quarta-feira, 29, no município de 
Penalva (a 393km de São Luís), 
audiência pública de lançamento da campanha Voto Consciente, baseada na Lei nº 9.840/1999, que trata do combate à corrupção eleitoral.
O evento foi realizado no Grêmio Recreativo Penalvense. Autoridades do Ministério Público do Maranhão, Justiça Eleitoral, candidatos, estudantes e pessoas da comunidade estiveram presentes à audiência.
“Nós estamos aqui para conscientizar a população sobre os efeitos nefastos e cruéis da corrupção eleitoral”, afirmou a promotora de Justiça Karina Freitas Chaves, da Comarca de Penalva, no começo da audiência.
A idealizadora da campanha Voto Consciente destacou, ainda, que o projeto tem a finalidade de ajudar o eleitor da cidade a decidir em quem votar de forma mais consciente. “Temos que conclamar a população a ser fiscal das eleições com o Ministério Público e combater a compra de votos”, enfatizou.
“Esta campanha estimula a reflexão sobre o processo eleitoral, pois cada voto é importante! Se a gente se recusar a escolher, alguém vai escolher por nós. Que o município de Penalva possa conhecer uma nova realidade, de que todos possam se orgulhar”, destacou o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes, em discurso no evento.
O promotor de Justiça Pablo Bogéa, que representou a Procuradoria Regional Eleitoral, destacou que a conscientização deve ser voltada principalmente para o público jovem, que é um eleitor mais vulnerável. “O jovem deve ter a consciência da importância do voto e as consequências desse ato para sua família e para sua comunidade”.
VOTO E SEGURANÇA
Durante a audiência, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) André Felipe Gomes Guimarães e Gualter Gonçalves Junior apresentaram os painéis Voto Consciente e Segurança da Urna Eletrônica, respectivamente.
“Não estamos aqui representando partidos políticos. Estamos aqui defendendo o ato de votar, que é a expressão máxima da conduta política”, destacou o professor de Direito, André Guimarães, no início da apresentação do seu painel.
Ele também apresentou os quatro passos do voto consciente: conhecer o direito do voto, valorizar o papel do voto, ser criterioso na escolha e fiscalizar o mandato. As etapas reafirmam que a fiscalização dos políticos pela sociedade não deve encerrar após o resultado das eleições.
“O voto tem o poder de alterar a sociedade de forma positiva ou negativa. Por isso, o eleitor deve conhecer bem as propostas do candidato. O que ele pretende fazer para melhorar o seu bairro, a sua comunidade, a saúde, a educação”, disse.
Depois, foi a vez de Gualter Gonçalves discorrer sobre a segurança da urna eletrônica e as formas que o eleitor tem de requerer a vistoria dos dados do equipamento, em caso de suspeita.
“Ninguém consegue fazer nada numa urna depois do processo de carga e lacre”, afirmou, enfatizando o grau de segurança do instrumento.
Ele também esclareceu que cada urna possui o mapa (log da urna) com o registro de todas as movimentações feitas nela. “Todos podem solicitar esses dados. Por isso, o eleitor não deve se enganar com boatos de fraude sem qualquer fundamento”.
CONSCIENTIZAÇÃO
No término da audiência, a procuradora-geral de justiça, Regina Lucia de Almeida Rocha, defendeu o voto consciente e ressaltou a importância da campanha deflagrada em Penalva pela promotora de Justiça Karina Freitas Chaves. “Este projeto é uma iniciativa muito louvável, porque visa esclarecer a população sobre o alcance e as consequências do ato de votar”, declarou.
Regina Rocha também enfatizou o empenho do MPMA no combate à corrupção eleitoral e a necessidade do apoio da população na fiscalização e denúncia das irregularidades. “O Ministério Público tem lutado incessantemente contra esta prática, que vem diminuindo gradativamente, mas é preciso que toda a comunidade participe desse processo”.
Ainda em seu discurso, a procuradora-geral de Justiça condenou veementemente a compra e venda de votos. “Quem negocia o seu voto está tirando a oportunidade de um bom candidato vencer a eleição por mérito próprio e confirmando a crença de que só vence a eleição quem detém o poder econômico”.
A CAMPANHA
Inspirada num projeto semelhante, posto em prática em 1996, na Comarca de Candeias, em Minas Gerais, pelo promotor de justiça Edson Resende, a campanha Voto Consciente já está sendo realizada em Penalva (sede e povoados) e nos termos judiciários da comarca, por meio de material educativo e de divulgação, palestras e reuniões com estudantes, candidatos, representantes da comunidade e autoridades locais. As atividades só vão encerrar no dia da votação.
Além do combate à compra de votos, a campanha objetiva coibir o financiamento irregular de campanhas eleitorais e o uso da máquina pública nas eleições municipais. Também tem a finalidade de despertar a consciência da população para a importância da fiscalização do processo eleitoral.
Karina Freitas Chaves contou que elaborou o projeto da campanha após ter percebido o desconhecimento da maioria da população sobre a Lei nº 9.840/1999, que dispõe sobre o combate à corrupção eleitoral. “É uma lei que merece tanta atenção e divulgação quanto a Lei da Ficha Limpa. Muitas vezes o eleitor se surpreende, por exemplo, quando descobre que a compra de votos não se resume ao uso de dinheiro”.
A promotora de justiça acrescentou que a Lei nº 9.840 de 1999 alterou a Lei 9.504. “A compra e venda de votos já eram crimes na época, porém o candidato não corria o risco de perder o mandato. A lei foi criada para punir no âmbito eleitoral, quem descumprir a lei. Com a compra de um único voto, o infrator pode ser cassado”.
APRENDIZADO
Presente na audiência, o funcionário público Márcio André Marinho, 33, afirmou que foi muito proveitosa a iniciativa da campanha. “Há muitos jovens que vão votar pela primeira vez. É necessário esclarecer sobre a importância do voto e suas consequências”, disse.
Uma das eleitoras de Penalva que, em 2012, vai votar pela primeira vez é a estudante Maria do Socorro, 16, do Centro de Ensino José Joaquim Marques. “Na audiência conheci mais sobre as eleições. Aprendi que é preciso pesquisar bem sobre os candidatos. Vou aproveitar para repassar as informações para os amigos e parentes”, acrescentou.
Também participaram da audiência o diretor-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o subcorregedor-geral do MPMA, Joaquim Lobato de Carvalho; a juíza Elaile Silva Carvalho; o diretor da Ampem, Gervásio da Silva Ribeiro Filho, o promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, da Comarca de Matinha, entre outras autoridades.
Redação/Fotografia: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)