Representando a presidência da Associação Brasileira de Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caouma), Luis Fernando Cabral Barreto Junior, proferiu palestra na Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 26 de setembro, em Brasília.
Fernando Barreto participou do painel “O papel de outros agentes no Licenciamento Ambiental”, acompanhado de representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Ministério do Meio Ambiente e de outras instituições. A exposição fez parte do workshop sobre Licenciamento Ambiental promovido pela Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.
Durante a apresentação, o promotor de justiça destacou o controle do licenciamento como uma das atividades mais frequentes exercidas pelo Ministério Público Ambiental. Também apontou os principais problemas do licenciamento ambiental brasileiro, entre os quais, a prática de atos de improbidade administrativa na dispensa indevida de Estudo e Relatório de Impacto ambiental (EIA/Rima), falsificação e omissão de dados pelos consultores contratados pelas empresas e emissão de pareceres fraudulentos por agentes públicos responsáveis pelo documento.
Igualmente foram apontadas medidas para aperfeiçoar o sistema de licenciamento, em busca de maior transparência, objetividade e probidade na condução dos processos.
As conclusões do workshop foram compartilhadas com os diversos agentes presentes no evento e fazem parte do processo de acompanhamento do projeto de lei nº3729/2004, em tramitação na Câmara de Deputados.
Redação: CCOM – MPMA