Apresentação – Saúde

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde é destinado a auxiliar o exercício da função constitucional do Ministério Público na defesa da saúde, auxiliando os órgãos de execução com atribuição na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevância social, em matéria de saúde. Competindo-lhe:

• Estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem área da saúde;
• Promover o levantamento periódico dos indicadores dos projetos do Planejamento junto aos órgãos de execução, apoiando as atividades na área;
• Remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à saúde e que tenham atribuições comuns;
• Acompanhar as políticas: nacional, estadual e municipal referentes à área, realizando estudos e estabelecendo intercâmbio permanente com as entidades ou órgãos públicos e privados que atuem em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos especializados, necessários ao desempenho das funções;
• Manter permanente acompanhamento do processo legislativo do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, incluindo o acompanhando do trabalho das Comissões Técnicas encarregadas do exame de projeto de lei;
• Colaborar com os setores públicos ou terceiro setor em campanhas educativas;
• Fornecer aos membros subsídios técnico-jurídicos destinados a auxiliar no exercício da atividade-fim, oferecendo diretrizes para enfrentamento de problemas;
• Apresentar ao Procurador-Geral de Justiça sugestões para elaboração da política institucional e de programas específicos, incluindo alterações legislativas e edições de normas jurídicas;
• Auxiliar na elaboração e implementação dos planos e programas, em conformidade com as diretrizes fixadas no Planejamento Estratégico;
• Acompanhar e/ou auxiliar os projetos institucionais e interinstitucionais específicos.

Além de exercer outras funções compatíveis com a finalidade do CAO Saúde, excluindo o exercício de qualquer atividade de órgão de execução, vedada a expedição de atos normativos.

EQUIPE TÉCNICA

Dr. Herberth Costa Figueiredo
Promotor de Justiça e Coordenador do CAO–SAÚDE

Liliane Moraes Leite
Assessora Técnica

João Batista de Araújo Filho
Técnico Ministerial

Emilly Victória da Silva Belfort
Residente Jurídica

Gilvana Maria Fernandes Machado
Estagiária em Direito

Localização:

Prédio Anexo da Procuradoria Geral de Justiça
Rua Oswaldo Cruz, n° 1936, CEP 65.020-910, São Luís – Maranhão

Telefone para contato: (98) 3219-1902
E-mail: caopsaude@mpma.mp.br