Apresentação – Saúde

O QUE É O CAO SAÚDE?

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) é um órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Sua missão é prestar suporte técnico-jurídico e operacional aos órgãos de execução (Promotorias de Justiça), fortalecendo a atuação institucional na defesa do direito constitucional à saúde e na proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos de relevância social na área da saúde pública e suplementar.

COMPETÊNCIAS DO CAO SAÚDE

• Estimular a Integração: Promover a articulação, a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do MPMA que atuam na área da saúde.
• Informações Técnico-Jurídicas: Remeter informações técnico-jurídicas, pareceres, estudos e pesquisas de interesse relevante aos órgãos de execução.
• Processo Legislativo: Acompanhar o trâmite de projetos de lei federais, estaduais e municipais, além de comissões e comitês técnicos pertinentes à área da saúde.
• Suporte Técnico-Jurídico: Fornecer subsídios técnico-jurídicos, minutas de peças e orientações para aprimorar o trabalho dos membros do MPMA.
• Planos e Programas: Assistir na elaboração, implementação e acompanhamento dos planos de ação, diretrizes e projetos estratégicos institucionais.
• Levantamento de Indicadores: Realizar a revisão periódica e o acompanhamento de dados, estatísticas e indicadores de saúde no estado para subsidiar a atuação ministerial.
• Acompanhar Políticas Públicas: Monitorar a execução das políticas públicas de saúde nos âmbitos nacional, estadual e municipal, estimulando a cooperação interinstitucional.
• Campanhas Educativas: Colaborar com órgãos públicos, terceiro setor e sociedade civil na realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o direito à saúde.
• Sugestões Institucionais: Apresentar propostas de melhoria à Procuradoria-Geral de Justiça relacionadas a políticas institucionais, projetos normativos e alterações legislativas.

INTEGRANTES (EQUIPE TÉCNICA)

• Dr. Herberth Costa Figueiredo – 01º Promotor de Justiça da Saúde e Coordenador
• Liliane Morais Leite – Assessora Técnica
• João Batista de Araújo Filho – Técnico Ministerial
• Emilly Victória da Silva Belfort – Residente Jurídica