Com o objetivo de assegurar um término de mandato transparente na Prefeitura de São José de Ribamar, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação, em 5 de novembro, sugerindo o envio à Câmara de Vereadores e a disponibilização no Portal da Transparência de todas as dívidas e processos pendentes da administração, bem como a situação dos contratos para a execução de obras e, ainda, os recursos a serem recebidos, referentes a convênios estabelecidos com o Estado e a União.
Expediu a Recomendação o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia, da 1ª Promotoria Cível da Comarca de São José de Ribamar.
Todas as providências devem ser tomadas no prazo máximo de 10 dias. As informações devem ser encaminhadas também ao Ministério Público do Maranhão.
Entre outras medidas, igualmente foi recomendado o encaminhamento da lista de servidores efetivos e comissionados com suas respectivas lotação e remuneração.
O descumprimento de qualquer item da Recomendação poderá provocar medidas judiciais objetivando garantir à população amplo acesso às informações de interesse público.
Reeleito em 2012, Gil Cutrim é o atual prefeito de São José de Ribamar. O município fica localizado a 31km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)