Crime contra relações de consumo motivou manifestação ministerial
A 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Imperatriz ofereceu denúncia, em 26 de outubro, contra Edson Arante de Sousa Cunha, dono do Posto Avenida Petróleo LTDA (Av. Getúlio Vargas – Centro). Foi constatado pela fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que o empresário vendia, em uma das bombas do posto, combustíveis em volume inferior ao registrado no equipamento. Pelo mesmo motivo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de outubro, Ação Civil Pública contra o estabelecimento comercial, representado pelo proprietário.
A Denúncia pede a condenação de Edson Arante de Sousa Cunha por ter violado as relações de consumo, conforme prevê a Lei 8.137/90. A Ação Civil Pública requer o pagamento de R$ 60 mil, por danos morais difusos, valor a ser recebido pelos projetos sociais da Vara da Mulher e da Associação Maranatha de Assistência Social, ambos de Imperatriz.
De acordo com os documentos, a ANP flagrou que um bico de abastecimento de uma das bombas apresentou variação de vazão de menos 130ml e menos 140ml, enquanto o índice de vazão tolerado para menos é de 100ml. O auto de infração da agência atestou a irregularidade: “Fica caracterizado que o revendedor se encontrava operando equipamento defeituoso, sem providenciar sua respectiva manutenção, o qual estava fornecendo combustíveis ao consumidor em volume inferior ao registrado no equipamento”.
As manifestações ministeriais foram assinadas pelo promotor de justiça Sandro Pofahl Bíscaro. O município de Imperatriz localiza-se a 626km da capital.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)