Em razão do atraso no pagamento de salários de servidores do município Formosa da Serra Negra, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ajuizou, nesta quinta-feira, 27, Ação Civil Pública, requerendo o bloqueio integral das contas do referido município e a regularização dos vencimentos atrasados.
O Ministério Público do Maranhão pede que a prefeitura encaminhe as folhas de pagamento dos servidores municipais dos meses de setembro, outubro e novembro de 2012.
Em caso de descumprimento, foi sugerida a cobrança de multa diária de R$ 5 mil.
O promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, autor da ação, tomou conhecimento da inadimplência da Prefeitura de Formosa da Serra Negra por meio de um abaixo-assinado entregue por servidores do município. Anteriormente, representantes do Conselho Tutelar já tinham informado, via contato telefônico, que muitos servidores estavam sem receber salários.
Na ação, o promotor de justiça destacou que vários funcionários não receberam o salário correspondente ao mês de novembro, além de existir um atraso generalizado no pagamento do 13º salário. Não foram pagos também os vencimentos referentes aos meses de setembro e outubro. “É de conhecimento de todos que os municípios recebem regularmente as cotas federais relativas ao Fundeb, FPM e SUS, o que possibilitaria o pagamento dos vencimentos em atraso”, frisou Carlos Róstão.
Localizado a 632km de São Luís, Formosa da Serra Negra é termo judiciário da Comarca de Grajaú.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)