A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou nesta terça-feira, 15, o Ato Regulamentar n° 02/2013, que trata da utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba). O sistema foi disponibilizado ao MPMA a partir de um Termo de Cooperação técnica, assinado em maio de 2012, com o Ministério Público Federal. A cooperação tem prazo de duração de 60 meses.
O Simba é um sistema que garante maior agilidade na análise de quebras de sigilo bancário por meio da utilização de relatórios baseados em parâmetros determinados. No Ministério Público do Maranhão, a execução e operacionalização do sistema serão coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência.
O acesso ao sistema será disponibilizado exclusivamente aos promotores e procuradores de justiça da instituição mediante o uso de log in e senha no portal GaecoSimba, a ser criado no site do MPMA. O suporte técnico aos membros será feito pelas coordenadorias de Assuntos Estratégicos e Inteligência e de Modernização e Tecnologia da Informação.
O Gaeco também está disponibilizando aos membros do Ministério Público um manual de funcionamento do Simba, com todas as informações a respeito do funcionamento do sistema.
Para a procuradora Regina Rocha, o sistema é um importante aliado na fiscalização da probidade administrativa e da transparência, além de fundamental no combate a organizações criminosas no Maranhão.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
Fotografia: Francisco Colombo (CCOM-MPMA)