Na última terça-feira, 22, o Ministério Público do Maranhão realizou inspeção, com o apoio da Delegacia Regional de Polícia Civil e Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (Sepluma), para averiguar denúncias de extração ilegal de areia no rio Tocantins. Várias prisões foram feitas. A ação faz parte de um inquérito civil instaurado pela Promotoria do Meio Ambiente.
Dessa forma, será possível identificar e responsabilizar outros envolvidos em pesquisa, lavra ou extração de areia (ou qualquer outro recurso mineral) sem autorização legal. No inquérito o promotor de Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, requisitou que a Sepluma e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) enviem a relação de licenças ambientais já concedidas para exploração de recursos minerais em Imperatriz.
O promotor também solicitou que o DNPM faça inspeções nos locais autorizados, permitidos, concedidos e licenciados na cidade. “É necessário esse procedimento para constatar o cumprimento das condicionantes e requisitos legais na pesquisa, lavra e extração de recursos minerais e para enviar laudos e relatórios de inspeção ao MP”, afirmou.
Além da cópia de licenças ambientais concedidas a pessoas físicas e jurídicas, a Sepluma e o DNPM têm 15 dias para enviar os nomes dos responsáveis legais, nomes de empreendimentos e endereços das atividades dos autorizados.
Redação: Isabela Crema (CCOM – MPMA)