“A pena de dois ex-executivos da Sadia foi elevada pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicados pela agência Reuters. Os empresários foram condenados pelo uso de informações privilegiadas — o insider trading — sobre a negociação de compra da companhia pela Perdigão, o que lhes conferiu lucro no mercado norte-americano.
Após apelação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) e da própria CVM, o ex-diretor de finanças e relações com investidores da Sadia, Luiz Gonzaga Murat Filho, teve sua prisão aumentada para dois anos, seis meses e dez dias. Já o ex-membro do Conselho de Administração da empresa, Romano Ancelmo Fontana Filho, teve sua prisão ampliada para dois anos e um mês.
Em fevereiro de 2011, a condenação de ambos estabeleceu que a pena de Murat seria de um ano e nove meses de prisão, além de multa de R$ 349 mil. Já Fontana havia sido condenado a pena de um ano, cinco meses e quinze dias de prisão, além de multa de R$ 374 mil.
Os executivos recorreram da decisão, mas a ação foi rejeitada na segunda-feira (4/2). Além do pagamento das multas, cujos valores foram mantidos, eles ainda deverão pagar cerca de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
A 5ª Turma atendeu aos pedidos da PRR-3 e da CVM de reverter o valor das multas para o Fundo Penitenciário Nacional. O valor do dano moral coletivo, por sua vez, será destinado para a CVM promover campanhas educativas contra o crime de insider trading.
Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2013″