Após rescisão do termo de cessão de uso gratuito de 10 automóveis, celebrado entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Associação do Ministério Público do Maranhão em agosto de 2012, foi assinado, nesta segunda-feira, 18, termo de doação para utilização dos bens, que são oito caminhonetes Ford Ranger e duas Chevrolet S10. O documento foi firmado pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes.
A alteração decorreu de um pedido do próprio Conselho Fiscal da entidade de classe. A Ampem busca retirar sua responsabilidade civil perante terceiros que eventualmente sofram algum tipo de dano decorrente do uso dos veículos. Após apreciação da Assessoria Jurídica da PGJ, que se posicionou favoravelmente à solicitação, a doação foi efetivada.
Todos os custos de utilização dos carros, como seguro, manutenção e combustível, são custeados pelo MPMA.
Os veículos doados foram destinados às Promotorias de Justiça das comarcas de São José de Ribamar, Barreirinhas, Bacabal, Pinheiro, Balsas, Santa Inês, Caxias, Chapadinha, Imperatriz e Presidente Dutra, para uso por tempo indeterminado, conforme previsto no TAC.
Os bens doados são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre a 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor e a cervejaria Ambev, em fevereiro de 2012.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)