A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu na manhã desta terça-feira, 27, em seu gabinete, a visita da secretária de Estado da Mulher, Catharina Bacelar, que a convidou para a solenidade de comemoração pelo Dia da Mulher, programada pelo Governo Federal para Brasília, no dia 8 de março.
Regina Rocha agradeceu o convite e confirmou a sua presença no evento, que deve reunir autoridades e lideranças do movimento de mulheres de todo o país. Na ocasião, a presidenta Dilma Rousseff deverá anunciar uma série de medidas de garantia dos direitos da mulher.
O Governo do Maranhão irá assinar a repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, desta vez, ao lado do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais.
Na visita, a secretária informou sobre as principais ações de sua pasta e as políticas públicas de proteção às mulheres que vêm sendo efetivadas. Ela ressaltou o aumento do número de organismos de proteção à mulher no âmbito das administrações municipais do Maranhão.
Até junho de 2012 existiam 42 instituições desse tipo, entre secretarias, coordenadorias e departamentos. Atualmente, são 53. No país todo, há apenas 320 organismos com atribuição de efetivar as políticas públicas para as mulheres. Catharina Bacelar informou ainda que existem 13 convênios federais sendo realizados no Estado, os quais viabilizam, entre outros, projetos de combate à violência contra a mulher e de geração de emprego e renda.
A procuradora-geral de justiça parabenizou a secretária pelas suas ações e enfatizou a importância da presença feminina no Ministério Público do Maranhão, inclusive nos cargos da administração superior.
Também participaram da reunião o promotor de justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, diretor em exercício da Secretaria para Assuntos Institucionais, e a procuradora de justiça Terezinha Guerreiro, subprocuradora-geral para Assuntos Administrativos.
PEC 37
Durante a reunião, Regina Rocha externou sua preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n° 37 (PEC 37), que retira do Ministério Público o poder de realizar investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal, que vem sendo denominada de “PEC da Impunidade”.
“Seria um retrocesso a aprovação dessa proposta”, comentou. A secretária Catharina Bacelar também se manifestou contrariamente à PEC 37. “O Ministério Público tem um papel muito importante na sociedade. Estamos solidários à instituição. Conte conosco”, anunciou.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)