Devido às péssimas condições estruturais da Delegacia de Polícia de Penalva (a 255km de São Luís), o Ministério Público do Maranhão requereu, em 5 de março de 2013, a interdição do local. A ação foi proposta pela promotora de justiça Karina Freitas Chaves. Também foi solicitada a retirada dos presos que lá se encontram cumprindo pena.
Em inspeção realizada no dia 5 de fevereiro, a promotora constatou que as celas não possuem iluminação natural. Duas das três celas possuem instalações elétricas improvisadas e uma não possui luz. Outro problema é a falta de higiene, dejetos de morcegos estão espalhados pelo forro do prédio, causando mau cheiro e podendo proliferar doenças entre presos e servidores. Além disso, a fossa do local fica constantemente entupida.
A delegacia também é insegura, porque não possui agentes penitenciários com treinamento para a função, além de haver um quadro reduzido de investigadores.
Karina Chaves explicou, na ação, que as informações sobre os problemas na delegacia foram encaminhadas para a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap), mas apesar das promessas de reforma, nada foi feito. “Não há qualquer possibilidade de funcionamento daquela delegacia, sendo necessária a adoção de medida extrema, para impedir que os apenados sejam submetidos a tratamento desumano ou degradante.”, completou a promotora de justiça.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)