Palestra foi motivada pela Conferência Regional sobre Resíduos Sólidos, que acontece em junho deste ano no município
Mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda possuem lixões e apenas 14% destes fazem coleta seletiva de resíduos sólidos.
Os dados, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram apresentados pelo promotor de justiça de Meio Ambiente da Comarca de Imperatriz (a 626 km de São Luís), Jadilson Cirqueira de Sousa, em palestra proferida em 5 de março, no auditório da Universidade Aberta do Brasil, no município, abordando a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, conhecida como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
De acordo com o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a palestra, promovida por iniciativa do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Imperatriz, foi uma prévia para a Conferência Regional sobre Resíduos Sólidos que acontece no município, na primeira semana de junho deste ano, com a participação de todos os municípios da região tocantina.
A conferência regional é parte da programação do Ministério de Meio Ambiente para a 4ª Conferência Nacional que discutirá o tema, em Brasília, de 24 a 27 de outubro de 2013, com a participação de delegados indicados.
Durante a palestra, o promotor de justiça apresentou os objetivos e os instrumentos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, enfatizando a necessidade da elaboração participativa do Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico.
Jadilson Cirqueira também ressaltou alertou que o dia 02 de agosto de 2014 é o prazo final para que todos os municípios brasileiros extinguam de vez os chamados lixões, sob pena de responsabilização legal.
Cirqueira também alertou aos prefeitos da região tocantina para a necessidade urgente de adoção de medidas para que os planos municipais, mesmo após a perda do prazo, priorizem o recebimento de recursos públicos e a destinação final ambientalmente correta dos resíduos sólidos.
“O Ministério Público do Maranhão está atento e vai cumprir sua função institucional de responsabilizar os gestores omissos ao cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, finalizou o promotor.
Redação: CCOM-MPMA