Procuradora-geral de justiça destacou a responsabilidade dos administradores com a aplicação dos recursos públicos
Foi iniciado na m
anhã 
desta terça-fei
ra, 12, o IV E
ncontro de Gestores Públicos, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, com o tema “Desenvolvimento local, transparência e controle: o desafio da nova gestão municipal”. O evento é promovido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Sebrae.
O encontro foi formatado com base nas sugestões dos promotores e procuradores de justiça. O propósito é prevenir a improbidade administrativa e contribuir com o desenvolvimento local. Para a superintendente do Sebrae no Maranhão, Simone Macieira, a ação articulada das instituições com o intuito de promover o desenvolvimento nos municípios sinaliza uma mudança de mentalidade.
Já o presidente do TCE, Edmar Cutrim, falou que o objetivo do evento é subsidiar os novos gestores com informações para fomentar políticas públicas, respeitando o princípio da legalidade. “Com o evento, não apenas o gestor vai ganhar, mas, principalmente, a sociedade maranhense. Agir com transparência é uma necessidade. Temos, todos, que prestar contas com a população”. Ele colocou o TCE à disposição dos prefeitos e secretários para orientações.
Na avaliação do secretário de Estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney, o tema do encontro tem uma importante conotação política, técnica e, especialmente, social. “Trata-se de um desafio à nova gestão municipal. A participação social é o fator mais importante para que o gestor tenha êxito na sua gestão”.
ATITUDE DEMOCRÁTICA
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, classificou o encontro de gestores como “uma atitude genuinamente democrática e que demonstra a civilidade com os gestores públicos”. Ela enfatizou que a parceria com o TCE já rendeu bons resultados, a exemplo do programa “Contas na Mão”, ajudando a difundir por todo o Maranhão a cultura da transparência e da participação popular na gestão pública.
Regina Rocha também realçou a participação do Sebrae, contribuindo de forma expressiva para o incremento do desenvolvimento municipal, em parceria com prefeituras e câmaras municipais. “Onde prevalece o trabalho e a geração de renda, há menos violência e mais bem-estar, facilitando a atuação do poder público, que fará menos dispêndios para conter a criminalidade e poderá investir mais em benefícios para a população”.
A procuradora-geral afirmou que a maior expectativa do Ministério Público em relação aos gestores é a probidade nas suas administrações. “Não desejamos que o Ministério Público receba elogios em virtude do expressivo número de ações civis públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas. Mas que cheguemos um dia a comemorar o fato de que pouquíssimas ações foram propostas. Não pelo fato de os membros estarem atuando pouco nessa esfera, mas por não ter sido necessário, em razão de uma administração pública cumpridora de seus deveres”.
Após a abertura do encontro, o economista Ladislau Dowbor apresentou a conferência com o mesmo tema do evento. “O nosso problema no Brasil é de sistema de gestão, de como se organiza o processo decisório e a plicação dos recursos públicos”.
Participaram da mesa de abertura, o presidente da Ampem, José Augusto Cutrim Gomes; o secretário de Estado de Agricultura, Cláudio Azevedo; o conselheiro do TCE, Yêdo Flamarion Lobão; a chefe da Procuradoria de Contas, Flávia Gonzalez Leires; o chefe da Controladoria Geral da União no Maranhão, Roberto Viégas; o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre Caminha; e o prefeito de Primeira Cruz e representante da Federação dos Municípios do Maranhão, Sérgio Bogéa.
TARDE
O primeiro painel da tarde teve como tema “Controle e prestação de contas: direito fundamental à boa administração”, cujo expositor foi o procurador de contas do Ministério de Contas do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira. Foram debatedores o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia e o auditor estadual de Controle Externo, Fábio Alex Costa Rezende de Melo. Presidiu a mesa o conselheiro do TCE, José de Ribamar Caldas.
Jairo Cavalcanti iniciou a explanação apresentando pesquisas feitas pelo Ibope que apontam o descrédito da população com os políticos brasileiros. Segundo as pesquisas, 82% dos entrevistados acreditam que a classe política é desonesta. Outros 87% acham que existe corrupção no governo. No Nordeste, este índice chega a 82%. No interior, a 84%.
Para o procurador de contas, este quadro com índices relativamente parecidos e negativamente elevados aponta que os serviços públicos são deficientes ou que não há transparência do trabalho realizado pelos gestores. “Há uma percepção de corrupção preocupante. A confiança nos políticos é muito pequena”, disse.
O palestrante afirmou que uma boa gestão é aquela que garante os direitos da população e que protege o direito fundamental da administração pública. Por outro lado, é preciso que a população conheça o trabalho do gestor. Para isso, são necessários controle e prestação de contas. “O controle das contas é simplesmente fazer as coisas como elas devem ser feitas”.
Jairo Cavalcanti acrescentou que a prestação de contas é uma maneira de dar visibilidade à administração e de conquistar a credibilidade da população. “Você quer demonstrar o que fez? Não é necessário fazer propaganda, coloque as informações na prestação, no portal da transparência”, enfatizou.
COMPROMETIMENTO
O debate do painel foi iniciado com o promotor de justiça Samaroni de Sousa Maia, da Comarca de São José de Ribamar, que integra o Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd). O representante do MPMA lamentou a situação da maioria dos municípios maranhenses, que “estão no final da fila em qualquer critério que se utilizar”.
Para Samaroni Maia, a transformação acontecerá se houver comprometimento dos políticos com a gestão pública dos municípios. “Basta se comprometer com os princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destacou.
O promotor de justiça também comentou que, para realizarem uma boa administração, os prefeitos têm que deixar de pensar nas próximas eleições e precisam fomentar boas práticas entre seus secretários por meio de exemplos. “Nós temos que mudar. Boa gestão não combina com campanha política”.
Sobre o controle externo das contas, Samaroni Maia disse: “O TCE não pode se limitar à análise da prestação, tem que saber se o dinheiro está sendo bem aplicado em obras ou projetos relevantes e de qualidade”.
Outro assunto da explanação do promotor foi a necessidade de participação popular na administração de qualquer município. “A grande parceira da administração é a população”.
Por último, ele acrescentou que é necessário planejamento em qualquer administração. “O prefeito tem que colocar técnicos no quadro e avaliar o que está sendo feito, conhecendo de perto hospitais, escolas e demais espaços públicos”.
Após o promotor de justiça, participou do debate o auditor estadual de Controle Externo, Fábio Alex Costa Rezende de Melo.
Ainda durante à tarde de terça-feira, os promotores de justiça Marcio Thadeu Silva Marques e Cláudio Rebelo Correia Alencar ministraram a oficina “Conselhos Municipais: controle social da administração pública”.
Redação: Johelton Gomes e Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)
Fotografia: Francisco Colombo e Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)