O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação, nesta segunda-feira, 12, ao prefeito de Sítio Novo, João Carvalho dos Reis, para que sejam adotadas providências que garantam a proibição de pesca com a utilização de planta tóxica ou outros meios predatórios capazes de provocar mortandade de peixes e espécies que habitam as águas de rios e demais mananciais fluviais no território do município.
A mesma Recomendação foi feita às polícias civil e militar e à população em geral de Sítio Novo (a 636 km de São Luís), em especial aos pescadores dessa região.
Autor do texto recomendatório, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Comarca de Montes Altos, da qual Sítio Novo é termo judiciário, esclareceu que a medida foi tomada depois de várias denúncias feitas à Promotoria sobre utilização por moradores da zona rural de Sítio Novo de uma planta denominada tingui ou timbó para a pesca de peixes ou outras espécies.
Segundo o membro do Ministério Público, a planta possui uma seiva tóxica e pertence a um grupo que pode provocar intoxicação aguda a todo animal que com ela tenha contato, causando a mortandade de vários animais, caso utilizada como meio de pesca nos rios e seus afluentes. “Além de causar a morte de vários animais, representa riscos à saúde humana, uma vez que é possível a intoxicação de pessoas que consumirem os peixes pescados dessa forma ou, ainda, que fizerem uso da água contaminada”, alerta o promotor de Justiça.
A preocupação é ainda maior neste período que antecede a Semana Santa, quando a comercialização e o consumo do pescado são maiores.
Ossian Pinho Filho acrescenta que o objetivo da Recomendação é conscientizar os pescadores locais e também alertá-los sobre os riscos de responderem criminal, civil e administrativamente pelos danos causados. “O próximo passo será a realização de uma audiência pública na sede do município de Sítio Novo, para tratarmos do assunto”, informa.
DIVULGAÇÃO
De acordo com a Recomendação, a Prefeitura de Sítio Novo deverá divulgar amplamente junto à população sobre a proibição da pesca predatória e identificar os eventuais responsáveis pela prática, aplicando-lhes as sanções administrativas, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Às Polícias Civil e Militar de Sítio Novo, foi repassada a orientação para que, ao verificarem a prática da conduta criminosa, conduzam o responsável ao posto policial e não deixem de lavrar o competente auto de prisão em flagrante e instaurar o respectivo inquérito policial, se configurar o crime.
Ao lado da responsabilização criminal, comuniquem o fato à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e ao núcleo regional do IBAMA, localizado em Imperatriz, para que seja promovida também a devida responsabilização administrativa dos infratores.
REDAÇÃO: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)