Informamos aos Senhores Promotores de Justiça que se encontra disponível para download no link abaixo, o arquivo com jurisprudência que trata sobre o Novo Código Florestal, que também ficará disponível na seção específica de jurisprudência dessa página do Centro de Apoio.
JURISPRUDÊNCIA SOBRE NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
Publicado em 22/05/2013 11:36 - Última atualização em 03/02/2022 11:31