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OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS – MP requer pagamento do salário do mês de dezembro de 2012

Publicado em 28/05/2013 15:02 - Última atualização em 04/02/2022 19:59

Vencimentos dos servidores ainda não foram pagos pela prefeitura

A Promotoria de Justiça da Comarca de Olho d’Água das Cunhãs ingressou com Ação Civil Mapa Olho DAgua das CunhasPública, em 20 de maio, contra o referido município (a 229km de São Luís), para que seja pago, no prazo de 10 dias, o salário atrasado referente ao mês de dezembro, dos servidores municipais. Propôs a manifestação a promotora de justiça Valeria Chaib Anorim de Carvalho.

Devem ser pagos prioritariamente os salários dos servidores efetivos. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa de R$ 1 mil.

Consta nos autos que a Promotoria recebeu várias reclamações sobre o atraso dos salários. O secretário de Finanças do município reconheceu o atraso por meio de ofício. O Ministério Público do Maranhão tentou, ainda, acordo informal com o município para que fosse regularizada a situação salarial dos servidores, mas  não obteve sucesso.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)