O promotor de justiça José Márcio Maia Alves participou nesta quarta-feira (12), em Barreirinhas, do Encontro Regional da Jornada de Integração Legislativa, organizado pela Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa busca promover a capacitação dos vereadores, transmitindo conhecimentos para que possam cumprir o exercício do mandato legislativo dentro da legalidade.
Durante o evento, que reuniu vereadores e prefeitos de 13 municípios que integram a Regional de Barreirinhas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), garantiu que vai se empenhar pela celeridade na apreciação do projeto do Poder Judiciário que cria a 2ª Vara da Comarca.
O juiz Artur Gustavo defendeu o projeto, devido à grande demanda de processos em Barreirinhas, que tem 60 mil habitantes. São 4 mil processos em tramitação, para apenas cinco servidores do Judiciário, um juiz e um promotor de justiça.
José Márcio Alves parabenizou a Assembleia Legislativa pela ideia de promover a capacitação dos legisladores municipais para que a produção legislativa seja aperfeiçoada. O membro do Ministério Público pediu o apoio da Assembleia para que seja instalada uma Casa Abrigo na comarca, para o atendimento de mulheres vítimas de estupro ou agressões.
José Márcio Alves destacou a importância do projeto de preservação das Bacias Hidrográficas do Maranhão, apresentado durante a jornada pelo presidente Arnaldo Melo. Segundo o promotor, trata-se de uma ação inovadora do Legislativo e que merece uma atenção especial e o engajamento dos demais poderes. Em Barreirinhas há registro de vários episódios de agressão à sustentabilidade do rio Preguiças, existindo atualmente 25 ações civis públicas envolvendo práticas de devastação. “O rio Preguiças é a vida de Barreirinhas, que conta com 233 povoados, muitos dos quais localizados em volta do rio, e que precisa ser preservado”, argumentou.
Redação: CCOM-MPMA (informações do site da Assembleia Legislativa)