Diante das opiniões divulgadas em veículos de imprensa do município de Bacabal, que questionaram os procedimentos adotados pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para garantir a segurança do Bacabal Folia, evento realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2013, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal vem a público esclarecer os seguintes pontos:
1 – O trabalho de fiscalização da estrutura e da logística do Bacabal Folia foi realizado em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros com o objetivo de assegurar a segurança dos participantes e a preservação do patrimônio público.
2 – Em 4 de julho, o organizador do Bacabal Folia, José Clécio Souza Silva, assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPMA, por meio da promotora de justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, e firmado também com as polícias Militar e Civil e com o Corpo de Bombeiros. O documento estabeleceu condições de segurança, estrutura e logística para a realização do evento, baseadas na Lei Estadual nº 6.546/1995 e na Portaria do Corpo de Bombeiros nº 85/2011.
3 – O TAC previa que a organização deveria entregar toda a estrutura do evento até às 15 horas do dia 16 de julho para a inspeção do Corpo de Bombeiros e do MPMA. No entanto, a estrutura completa somente ficou pronta às 22h30 do dia 19, ou seja, três dias após a data firmada no acordo e posteriormente também ao horário previsto para o início oficial do evento, 21h, conforme constatou a promotora de justiça em acompanhamento da vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
5 – O Ministério Público do Maranhão está à disposição da sociedade e da imprensa para prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso e reafirma o compromisso na execução da lei com objetivo de assegurar a integridade física dos participantes, evitando tragédias e transtornos à população.