O Ministério Público do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Açailândia, promoveu na quarta-feira, 4, uma audiência pública para discutir o sistema de transporte público coletivo do município. A iniciativa da promotora de justiça Camila Gaspar Leite, titular da 5ª Promotoria, teve o objetivo de identificar as falhas existentes na prestação do serviço e apontar medidas para a efetiva garantia do direito a um transporte público de qualidade.
Da solenidade, realizada na Câmara de Vereadores, participaram autoridades do Executivo municipal, vereadores, policiais militares, advogados, representantes da Viação São Francisco (concessionária de transporte coletivo em Açailândia) e da sociedade organizada. Pelo Ministério Público participaram ainda os promotores de justiça da comarca Glauce Malheiros (1ª Promotoria), Leonardo Tupinambá (2ª Promotoria) e Sandra Fagundes Garcia (6ª Promotoria). O Judiciário foi representado pelo juiz Ângelo Antônio dos Santos.
O valor da tarifa dos ônibus (R$2,50) foi um dos pontos debatidos na reunião.
Após as manifestações dos presentes, ao final do ato, ficou acertada entre os setores envolvidos na questão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que serão definidas condutas a serem assumidas pelos responsáveis pelo transporte coletivo de Açailândia.
Irão assinar o TAC o Ministério Público, Município de Açailândia,Viação São Francisco e Câmara de Vereadores. Para discutir as cláusulas do acordo, será realizada uma reunião, no dia 2 de outubro, nas Promotorias de Justiça de Açailândia com todas as instituições.
Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)